O jornal Público é um pasquim; parece um jornal universitário a cargo de alunos caloiros do 1º ano.
O jornal Público, através da sua jornaleira Natália Faria, cita uma tal Aliana Gersão, que se diz “especialista em Direito de Família”, provavelmente formada ali para os lados de Alcabideche. E é assim que o pasquim confunde legitimidade e legalidade; e confunde realidades culturais diferentes, como é o caso de um país culturalmente heterogéneo e com 90 milhões de habitantes, como é a Alemanha, com um país culturalmente homogéneo e com 10 milhões de habitantes, como é Portugal.
A “especialista” Aliana confunde religião e respectiva moral, por um lado, com ética, por outro lado — e isso é gravíssimo vindo de quem se assume como “especialista em Direito da Família”. Com especialistas desta índole, estamos tramados...!
  • Os valores da ética devem ter quatro características essenciais:
    1. devem ser fundamentados racionalmente;
    2. devem ser universais;
    3. devem ser facilmente reconhecíveis nos seus aspectos fundamentais;
    4. devem ser intemporais.
Em princípio, os tabus culturais deveriam ser traduzidos em lei, a não ser que fosse possível demonstrar que alguns ou todos esses tabus não tivessem fundamento racional.
  • O insuspeito Claude Lévi-Strauss defendeu a ideia segundo a qual a proibição cultural do incesto ― o tabu do incesto — é absolutamente racional, porque nela assenta a ordem da família, e portanto, a ordem da sociedade: por exemplo, se os filhos casassem com as suas mães, deixava de ser possível a distinção entre gerações; deixaria de se saber quem são os pais, filhos, maridos ― as categorias fundamentais da família e da sociedade ruiriam e qualquer hierarquia como pressuposto da autoridade tornar-se-ia impossível.
    No sentido de permitir a sobrevivência da sociedade, o grupo social estabeleceu a regra cultural ― o tabu do incesto ― que permitiria à cultura garantir a existência do grupo enquanto grupo, e de substituir a “desordem” ― que Lévi-Strauss chama de “acaso” ― pela “ordem”. E depois, há o problema genético da consanguinidade da filiação.
  • A “especialista” Aliana diz que o "crime de incesto" não está previsto no Código Penal; e é verdade. Mas o Código Civil não permite o casamento até um determinado grau de consanguinidade entre os nubentes; por exemplo, primos direitos não podem contrair casamento civil. Portanto, no que respeita a relacionamentos sexuais entre adultos — e ao contrário do que diz a “especialista” Aliana — não “vale tudo”, em termos legais.
    Eu não conheço a lei penal em vigor no Estado Novo, mas tenho a ideia de que nunca existiu crime de incesto em Portugal, exactamente porque o incesto é essencialmente um tabu cultural, e os tabus funcionam como leis invisíveis. E uma vez que estamos numa época de destruição de tabus, talvez fosse conveniente que o tabu do incesto passasse a letra de lei, e o incesto fosse criminalizado.
É preciso dizer à jornaleira Natália Faria, do pasquim Público, que a invocação de uma autoridade de direito — neste caso, a putativa “especialista” Aliana — não lhe dá direito a uma narrativa desconexa e irracional, entre outras razões porque a alegada “autoridade de direito” pode ser destituída de autoridade de facto, como me parece ser o caso da “especialista” Aliana.